Resumo: Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraestrutura econômica implica no recrudescimento das formas de vigilância e controle social. Para isso, são apresentadas as mudanças no controle social a partir de 1930 até a Constituição Federal de 1988. Posteriormente, damos ênfase sobre as medidas neoliberais que deram ensejo às novas formas de controle no País. Por fim, conclui-se que a insuficiência das instituições de controle social, atualmente, tem em contrapartida a valorização da moral tradicional e o aumento da reivindicação social por segurança, formando dois pilares do autoritarismo neoliberal da política atual.

Abstract: This essay proposes to analyze the relationship between State and authoritarianism in Brazil, considering the transformations of traditional and modern mechanisms of social control, employed by the ruling class as a social and political force in the dispute for the moral and intellectual direction of Brazilian society. The objective is to reveal that the modernization of the economic infrastructure implies the intensification of the mechanisms of surveillance and social control. Thus, we present the changes in social control from 1930 until the Federal Constitution of 1988. Then, we emphasize the neoliberal measures that gave rise to new forms of control in the country. Finally, we conclude that the insufficiency of social control institutions currently has a counterpart in the valorization of traditional morality and the increase of the social demand for security, creating two pillars of the neoliberal authoritarianism of the current politics.

A judicialização no Brasil tem rebatido nas políticas sociais, incidindo diretamente sobre as formas de gestão da questão social. Trata-se de uma tendência que se acentua na democracia brasileira, num contexto de avanço da política neoliberal. Este artigo tem o objetivo de contribuir para o debate acerca da judicialização da política e da questão social no Brasil, com destaque à mudança no papel do Poder Judiciário e à atuação do Serviço Social no sociojurídico. A relevância para o Serviço Social se faz por sua contribuição na tarefa de tornar a justiça mais substantiva. Este trabalho tem implicações éticas, pois ao mesmo tempo em que se inclina em defesa da cidadania, numa perspectiva promocional do direito, também serve ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social.

The increased use of the judicial system for resolution of social issues in Brazil has had repercussions on social policies and directly affects the administration of social issues. This is a trend that stands out in Brazilian democracy, in the context of the advance of neoliberal policies. The purpose of this article is to contribute to the debate about the treatment of policies in the courts and the social question in Brazil, highlighting the change in the role of the judiciary and the action of Social Work in socio-juridical issues. The relevance for Social Work is due to its contribution to the task of making justice more substantive. This work has ethical implications, because at the same time that it leans towards a defense of citizenship, from a perspective that promotes rights, it also serves to perfect social control mechanisms.